MARCHA DA MACONHA. Celso de Mello (relator). Aspectos preliminares na íntegra.
VISITE O CANAL www.youtube.com VISITE O CANAL STF libera "marcha da maconha" Em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados "marcha da maconha", que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes. Pela decisão, tomada no julgamento de ação (ADPF 187) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime". O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a "marcha da maconha" é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, "a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência". Além disso, o ministro considerou que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate ...Video Rating: 5 / 5
Um comentario em “MARCHA DA MACONHA. Celso de Mello (relator). Aspectos preliminares na íntegra.”
Celso de Mello é um puta defensor do estado democrático de direito. Contraria o senso comum, bate de frente com decisão do CNJ, leva a té má fama de favorecer seu pares. É muito criticado por isso, quando na verdade era para ser apontado como exemplo a ser seguido por juízes e desembargadores, garantido assim que até o menos favorecido socialmente pudesse ter o direito à ampla defesa e ao contraditório comumente garantido aos socialmente mais favorecidos.
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Celso de Mello é um puta defensor do estado democrático de direito. Contraria o senso comum, bate de frente com decisão do CNJ, leva a té má fama de favorecer seu pares. É muito criticado por isso, quando na verdade era para ser apontado como exemplo a ser seguido por juízes e desembargadores, garantido assim que até o menos favorecido socialmente pudesse ter o direito à ampla defesa e ao contraditório comumente garantido aos socialmente mais favorecidos.